I ENCONTRO DE MESTRES EM DIREITO TITULADOS PELO UNIFIEO 2014

O objetivo do presente estudo é demonstrar que o valor da segurança das relações
jurídicas não é absoluto no sistema, nem o é portanto a garantia da coisa julgada porque
ambos devem conviver com outro valor de primeiríssima grandeza, que é o da justiça
das decisões judiciária, constitucionalmente prometido mediante a garantia de acesso à
justiça (Const, art.5º inc XXXV) (…) não é legitimo eternizar injustiças a pretexto de evitar
a eternização de incertezas(…) (…) conclui-se que é inconstitucional a leitura clássica da
garantia da coisa julgada, ou seja, sua leitura com a crença de que ela fosse algo absoluto
e como era hábito dizer, capaz de fazer do preto o branco e do quadrado o redondo
(Relativizar a coisa julgada material).

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