A demarcação de terras indígenas sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A demarcação de terras indígenas sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Autor: Ursula Spisso Monteiro. Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, v. 1, p. 309-322-322, 2014.
O objetivo deste ensaio é propor uma reflexão acerca do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especificamente para a temática das comunidades indígenas. No sistema interamericano, um dos principais focos de discussão envolvendo os povos indígenas se refere à especificidade cultural, à demarcação de terras, à proteção de terras indígenas e ao racismo existente nos países andinos e mexicanos. Aqui nos concentraremos na demarcação de terras, trazendo considerações acerca do primeiro julgado na Corte sobre esse tema, traçando posteriormente um paralelo com o caso brasileiro da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, comentando posteriormente sobre o caso Belo Monte, no Estado do Pará.

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