A educação em direitos humanos nas escolas municipais

A educação em direitos humanos nas escolas municipais. Autor: Ursula Spisso Monteiro. Revista Acadêmica Direitos Fundamentais (FIEO), v. 6, pp. 77-83, 2012.

A educação é indispensável para o desenvolvimento pleno da pessoa, devendo seu acesso ser assegurado a todas indistintamente, além de ser uma forma de consecução da cidadania. A Constituição Federal fixou a necessidade de haver cooperação técnica na promoção da educação entre União, Estados e Municípios, nesse contexto, os Municípios dotados de autonomia, poderão complementar o seu conteúdo curricular. Indispensável à formação do indivíduo a inclusão da matéria de direitos humanos como disciplina obrigatória, ante sua relevância e carga valorativa.

 

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