Tribunal Penal Internacional para Ex-Iugoslávia

Tribunal Penal Internacional para Ex-Iugoslávia: 21 anos de Justiça Internacional 1993-2014. Autor: Ursula Spisso Monteiro. In: Congresso Internacional sobre Direitos Humanos, 2015, Osasco – São Paulo. Novas tendências na jurisprudência internacional sobre direitos humanos G3: metodologia do estudo de caso e jurisprudência comparada. Osasco: EDIFIEO, 2015. p. 61-76.
A violação ao direito internacional humanitário com a prática de limpeza étnica, estupros, detenções, infração à Convenção de Genebra e as leis costumes de guerras motivaram a criação do Tribunal Penal Internacional para antiga Iugoslávia com o objetivo de punir tais atos praticados na região dos Bálcãs. A instituição desse Tribunal pode ser considerada como um marco divisor de águas na construção e solidificação da jurisdição internacional, pois, diferentemente dos Tribunais anteriormente instituídos (Nuremberg e Tókio) não se trata de uma corte marcial. A justiça promovida deixa de ser a dos vencedores sobre os vencidos e a responsabilização dos ofensores torna-se individual.

 

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