Fronteira entre a subordinação e autonomia em plataformas digitais

FRONTEIRA ENTRE A SUBORDINAÇÃO E AUTONOMIA EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Autores: Ursula Spisso Monteiro; Sandra Morais Brito da Costa; Roberta Seben.

In: XXXII – Congresso Nacional do CONPEDI São Paulo – SP. Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho, Sociais e Empresariais. p. 05-23.

Resumo: O estudo visa demonstrar a necessidade de assegurar a aplicação efetiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nas relações de trabalho diante da Indústria 4.0, especialmente em relação às plataformas digitais, observando a necessidade de instrumentos regulatórios suficientes para garantir seu cumprimento. Com o advento das novas tecnologias, surge a preocupação urgente com a proteção social dos trabalhadores em uma economia digital, visando a manutenção do bem-estar. Apresentaremos os desafios que as novas tecnologias têm trazido para a efetivação das relações laborais, será analisado em que medida as decisões judiciais sobre a matéria na União Europeia contribuem para a regulamentação do trabalho em plataformas, sob a perspectiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, além da percepção da temática pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Além de um breve panorama do cenário deste tema no Brasil. As rápidas alterações estruturais, demográficas e tecnológicas no contexto global do trabalho ameaçam os pilares fundamentais dos direitos e valores relacionados à democracia. Diante das novas formas de emprego, é urgente regulamentar e identificar claramente trabalhador e empregador no contexto da Indústria 4.0, incluindo novas categorias de   “trabalhadores autônomos”.

Foto: Freepik

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